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Proposição: PL 153 1996
   
Proponente: José Alvarez
Situação: Arquivado(a) em 16/12/1997
Tramitação: ARQUIVO - envio em 10/02/1998
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20504.01.00/96-4
Assunto:
 INCENTIVO PRESERVACAO MEIO AMBIENTE
Ementa:
 CONCEDE ESTIMULOS E INCENTIVOS A PROPRIETARIOS OU DETENTORES DE GLEBAS RURAIS A QUALQUER TITULO.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta